contas

um sortido:

- o Governo jametinhadito que nomeou Oliveira Martins, ex-Ministro do Partido Socialista, habitual comentador abonatório do Governo do Partido Socialista em colunas de jornais e noutros meios de comunicação, deputado e Vice-Presidente da bancada parlamentar que na Assembleia da República defende o Governo do Partido Socialista para presidir ao Tribunal de Contas, órgão que julga e fiscaliza a actividade e as contas do Governo do ... Partido Socialista;
- o Presidente da República jametinhadito que confirmou a nomeação governamental;
- o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, jametinhadito que
"Não é por os diversos presidentes da República ou altos cargos do Tribunal Constitucional terem origem partidária que deixam de ter isenção no seu desempenho.”;
- em seu político blog causa-nossa, o Professor Vital Moreira jametinhadito que “Guilherme de Oliveira Martins é uma pessoa cuja competência, qualificações e independência pessoal são inatacáveis, e que exercerá - não haja dúvidas acerca disso -- o cargo de presidente do Tribunal de Contas com impecável autoridade e isenção. Mas o Governo, ao nomear um deputado da sua bancada parlamentar, mesmo se independente, para tal cargo, expõe-se facilmente à crítica das oposições. Por princípio, deveriam ser evitadas as transferências directas do campo governamental para órgãos independentes cuja função principal é controlar... o Governo.”;

ora, as qualidades do nomeado e as boas expectativas que sobre elas se alentem em nada relevam para aferir do critério de escolha para o exercício de funções de julgamento, fiscalização e controlo do Governo do Partido Socialista de um paladino, protector e legítimo defensor do Governo do Partido Socialista

e o óbice não se resume ao problema da crítica da oposição nem de que se deveriam evitar semelhantes promiscuidades, nem é desculpado por não exigir a lei que se nomeie um magistrado de carreira ou sequer a falta de mais apertado regime legal de incompatibilidades, nem tão pouco é compensado por razões de competência e probidade do nomeado - é o mínimo, pudera... é exactamente isso o que se deve exigir e se espera de qualquer membro de qualquer organismo público

a questão é que dos pontos de vista político, democrático e ético, se afigura ilegítima, errada e nociva esta nomeação

e tais ilegitimidade, erro e danos desvalorizam e afectam a idoneidade do Tribunal de Contas e do Governo, do fiscal e do fiscalizado, e dos respectivos titulares, mas também atinge o Presidente da República, Jorge Sampaio, apóstolo, general do Partido Socialista, que é suposto ser árbitro e colocar-se num plano acima da sectarização partidária, sempre, mas em especial e sobretudo na área do seu próprio partido político

neste caso, o Governo não afrontou uma classe, corporação ou interesse específico ilegítimo, antes conseguiu cair na plena unanimidade – à excepção, claro está, da cegueira, cujos contornos rebrilham de definição, dos seus acólitos mais aferroados ou dependentes – e não apenas do sector da oposição político-partidária

é que as críticas mais irrefutáveis que recaiem sobre a actuação de Presidentes da República e Juizes do Tribunal Constitucional é precisamente a sua excessiva identificação com o Partido político que os apoia ou nomeia

e aos Presidentes de Tribunal, Governos e Presidentes da República, exigem-se boas contas




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