mão livre

o Juiz Conselheiro José Moura Nunes da Cruz foi eleito Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, após falecimento do anterior titular, Aragão Seia

no primeiro uso dos dois votos de diferença que lhe conferiram o lugar, em detrimento de Noronha da Costa, jametinhaprometido mão firme para o sector da Justiça em Portugal, a começar pelos Juizes e incluindo Governos ineptos, Advogados complicativos e todos os intervenientes em geral responsáveis pelos atrasos conhecidos que perduram há séculos

ora, se a autocrítica é benvinda e a responsabilização de quantos ganham a vida no sector da Justiça é um imperativo ético, certo é que a excessiva generalização corre o risco de deixar tudo na mesma

é até ridículo afirmar-se que ... até os Juizes devem ser responsáveis ! ! !

de acordo quanto à reivindicação de meios e limites à sobrecarga dos Juizes e Tribunais – mas de nada vale haver tais meios e limites se não forem adequadamente administrados, sendo que a lógica de um Tribunal por concelho redunda em escassez de meios em muitos casos e redundância em muitos outros

impõe-se a modernização e simplificação do funcionamento da Justiça: as decisões deveriam ser tomadas de imediato após alegações, defesa e provas; a sentença laboriosamente fundamentada pode ser produzida apenas quando tal se afigure indispensável, como em caso de recurso, evitando-se tais delongas no momento em que é preciso decidir o caso

no essencial, o problema fundamental da inércia do sector reside numa mais do que identificada obsolescência do sistema administrativo da organização judiciária, que remonta a Napoleão e à inspiração na orgânica francesa de então, acrescendo talvez um processualismo excessivo e doentio que se sobrepõe à substância com que se realiza a Justiça: a verdade em tempo útil !

e um pendor corporativista fervoroso: senão vejamos, a quarta figura do Estado, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, é eleito ... por alguns Juizes, os do Supremo Tribunal

falta um mínimo de legitimidade democrática, com significativo défice de propostas fundamentadas para a acção do titular à frente do Supremo Tribunal

os Juizes e o respectivo representante máximo deveriam dar o primeiro passo para a transformação do sector da Justiça, para evoluir de mão firme a mão livre



observacoes sao benvindas