Eufrázio Filipe, Presidente da Região de Turismo da Costa Azul, fez ontem publicar um comunicado em que retoma, reitera e reforça o protesto contra a intervenção do Governo sobre o regime, a designação e a marca das Regiões de Turismo
a bem dizer, Portugal não é um Estado regionalizado, no sentido de que apenas há duas Regiões Autónomas (Açores e Madeira) e tendo o cumprimento da Constituição esboroado à mão de um referendo falaz – o que poderia justificar o ímpeto centralista atribuído ao Terreiro do Paço
mas Governo nenhum pode reclamar a autoria ou invenção das cores
felizmente, Portugal é toda uma costa azul
e será !
observacões são bem-vindas
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2 comentários:
ainda não está em linha o texto do comunicado publicado nos jornais de ontem mas aqui fica o teor da
«Conferência de imprensa de 2/1/08
GOVERNO PRETENDE DESMANTELAR COSTA AZUL
Este encontro tem por objectivo a partilha, em espaço público, da indignação justa da Região de Turismo da Costa Azul. Partilha em espaço público porque a Costa Azul somos todos nós, ao longo de 22 anos de trabalho com as autarquias locais, as empresas, os sindicato, e as associações. Partilha em espaço público porque todos nós – o sector público e privado – somos os responsáveis pela construção de uma marca prestigiada, que tem sido bandeira regional da actividade turística.
O conselho de ministros aprovou em Dezembro último, um decreto-lei, no mais profundo segredo, para desmantelar as actuais Regiões de Turismo e criar novas estruturas que no nosso entendimento são um verdadeiro fato à medida dos grandes interesses do imobiliário turístico e de interesses políticos tribais.
Este decreto-lei cujo texto aprovado não foi discutido – nem pela Associação Nacional de Municípios nem pela Associação Nacional das Regiões de Turismo.
- é, em nosso entender um atentado ao diálogo democrático, uma subversão institucional, um autoritarismo pacóvio que substitui arbitrariamente 19 Regiões de Turismo por 12 novas Regiões de Turismo.
Estamos perante um mau serviço prestado ao turismo e ao regime democrático – um mau serviço aos bons resultados alcançados.
Na verdade, a governamentalização das novas estruturas inventadas, expropria competências já existentes e que ao invés gostaríamos de ver reforçadas no modelo em curso e até ao processo desejado da regionalização do país.
A governamentalização das novas estruturas inventadas destrói a dinâmica das parcerias e o trabalho construtivo de proximidade com os agentes económicos e desqualifica as marcas turísticas.
As Regiões de Turismo sempre desejaram uma Lei-quadro, mas este decreto-lei, pretendeu fugir ao debate na Assembleia da República e constitui em si mesmo, um desconcerto político e um desastre jurídico, ferido de inconstitucionalidades, uma vez que extingue órgãos eleitos, com autonomia própria, expropria património, coloca nas mãos do Secretário de Estado do Turismo, a presidência das comissões instaladoras e no Instituto do Turismo, tutelado pelo Governo, o poder esmagador para a promoção e financiamento do sector.
Uma vez mais os factos demonstram que o tão propalado discurso da participação, da disponibilidade para o diálogo, da abertura à procura de consensos, do respeito pela vontade democrática dos interessados, não passa de publicidade enganosa, de letra morta, de forma ardilosa para enganar os mais incautos.
O famigerado decreto-lei, invocando o Programa de Reorganização da Administração Central do Estado vulgo PRACE, esquece de modo ardiloso, que as actuais Regiões de Turismo, não pertencem ao PRACE.
A decisão de fazer coincidir cinco regiões com as Nut 2 (Nomenclaturas de Unidade Territorial), acrescentaram mais cinco regiões fora das Nut 2 (Douro, Litoral Alentejano, Alqueva, Oeste e Serra da Estrela) e ainda acrescentaram mais duas regiões, com contratualização específica para Lisboa e Porto.
Este Decreto-Lei, não é uma reforma séria, é um frete aos grandes grupos económicos e financeiros – nomeadamente em Tróia, na Costa Vicentina e no perímetro do Alqueva.
Este Decreto-lei, esmaga a promoção das pequenas e médias empresas, é de facto um fato à medida.
A Associação Nacional das Regiões de Turismo, onde a Costa Azul, assume uma Vice-presidência, chamou a este decreto-lei, um embuste e uma falácia que não serve o turismo, não reorganiza o território de forma coerente, destrói marcas turísticas, governamentaliza as novas estruturas e destrói o investimento efectuado ao longo de muitos anos de trabalho.
Este encontro tem por objectivo partilhar a nossa indignação e de algum modo estimular a comunidade regional para as tomadas de posição que entendam mais convenientes.
Na verdade, a Costa Azul é um património regional, olhos postos no turismo, e de todos nós. Uma marca e uma identidade, um trabalho dos sectores público e privado – um espaço diferente que une o Alentejo à Área Metropolitana de Lisboa.
Na ausência da regionalização do país, de modo integrado, substituir a Costa Azul, - melhor dizendo – desmantelar a Costa Azul e dilui-la em Lisboa e no Litoral Alentejano, significa inevitavelmente menos visibilidade, menos valor acrescentado e a perda de uma referência regional com características próprias.
Significa ainda menos promoção para o sector, menos investimento na região, menos eventos, menos postos de trabalho, menos afirmação da região no país e no estrangeiro.
A marca Costa Azul para além do domínio do simbólico, corresponde a uma realidade concreta com bons resultados à vista. Estes resultados são a mais completa avaliação do nosso trabalho em parceria, e ainda a maior prova de eficácia da promoção dos nossos produtos.
Em 2006, o ano mais recente com estatísticas fechadas, apresentamos dos melhores resultados da área metropolitana de Lisboa e do Alentejo.
Na ausência da regionalização do país, a Costa Azul representa uma unidade geográfica própria e justifica amplamente, pelo seu peso turístico, aferido pelas dormidas na hotelaria e pela vontade expressa pelas Câmaras e Assembleias Municipais, ser um destino turístico, com marca própria.
Após contacto directo com todos os grupos parlamentares temos conhecimento que o famigerado decreto-lei vai ser discutido na Assembleia da República, e que no dia onze está agendado um projecto de Lei-quadro para o sector, da iniciativa do PCP.
Porque a Costa Azul não está à venda, continuaremos a defender que a Costa Azul somos todos nós.
Eufrázio Filipe
Presidente da Região de Turismo da Costa Azul
Setúbal, 2 de Janeiro de 2008»
É pelo facto de, ao longo dos séculos, muitos dos novos bispos, endinheirados, quererem deixar a sua marca no edifício da Sé da sua jurisdição que temos alguns verdadeiros mamarrachos com acrescentos altamente dissonantes. Restaurar, sim, apôr vaidosa desarmonia, não. Por vezes é possível harmonizar, como por exemplo algumas das nossas pousadas mostram, mas isso tem de ser feito com cabeça e sensibilidade.
É pela falta de uma estratégia nacional congruente e que não flutue à mercê dos nossos bispos políticos, que Portugal vai de reforma em reforma, atamacando aqui e ali, e não consegue deixar de desperdiçar dinheiro, tais as atrocidades que se cometem.
Quando há anos a nossa Costa do Sol teve de ceder à espanhola por esta ser mais antiga, tivemos que aceitar a decisão. Fair play. Mudar a designação Costa Azul, de facto uma marca consagrada já há largos anos - e demora tempo e implica vultosos investimentos criar um nome no mercado turístico nacional e internacional! - para a integrar num todo mais vasto (já não falo dos eventuais interesses lobbiísticos que para aí tenham metido prego e estopa)é, para já, deitar dinheiro à rua. Se não houver uma justificação muito forte, algo que reúna o consenso das principais forças políticas e dos órgãos de turismo, lá teremos mais do mesmo. Apenas com eventuais vantagens momentâneas, como sempre. A médio prazo, virá alguém que decida voltar ao antigo (com ligeiras modificações). E quem foi responsabilizado pecuniariamente pela medida? A resposta é a do Frei Luís de Sousa: "Ninguém!"
Afinal, de nomeação de costas o país antigo percebia bem: a Costa do Marfim é uma designação portuguesa, a Costa do Ouro (Gana) idem, a Costa dos Escravos (Nigéria)também. Perceber a nomenclatura caseira Costa Verde, Costa de Prata, Costa Azul é fácil. Não haverá outros assuntos mais importantes e urgentes a tratar?
jmco
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