o Sr. Director da Polícia Judiciária exarou a cessacção da comissão de serviço de um Sr. Inspector destacado no Algarve para ivestigar o desaparecimento de uma criança
interpelado, comunicou que tomou tal atitude por "razões óbvias" ...
razões óbvias ?
jametinhasdito!
venham de lá as razões e bem explicadas
para se saber e para legitimar a decisão
mas também para a poder sindicar
eis o racional democrático da obrigação de fundamentação dos actos da administração pública
era o que faltava se qualquer funcionário público se abstivesse de justificar as respectivas decisões, com efeitos na esfera do erário público, recorrendo a uma fórmula vazia e alheada do interesse dos cidadãos em geral e dos interessados no processo em particular
Humebrto Delgado proclamou celebremente um distinto "obviamente, demito-o" dirigido ao afastamento de Salazar em caso de vitória da democracia por via eleitoral - o que não sucedeu por fraude do ditador
mas esse "obviamente" tem natureza política e justifica-se inteiramente no campo da disputa eleitoral, sobretudo onde a censura obrigava ao recurso a subentendidos e meias palavras, sob pena de corte por acção de zelosos revisores do lápis azul
naturalmente, se Delgado tivesse ganho, a óbvia demissão do apegado Presidente do Conselho teria que ser fundamentada
desde logo em norma habilitante, de onde provém a indispensável competência para o acto
e depois pela indicação da razão de ser da decisão, a menos que coubesse dentro da margem de arbítrio - que não de arbitrariedade - que a lei ou a Constituição conferem a certos actos políticos - mas não aos actos de administração, como é o caso da nomeação ou desnomeação de um funcionário em determinada comissão de serviço
há dias, Luís Amado, Ministro dos Negócios Estrangeiros, também invocou "razões óbvias" para justificar a decisão do Governo não receber o Dalai Lama, líder espiritual do budismo tibetano
trata-se igualmente de uma fuga à explicação, decerto controversa, inteiramente imputável a patente manobra de cinismo político muito ususal, aliás, no campo das relações políticas internacionais, como é precisamente o caso uma vez que o dito mal recebido também se apresenta como líder da resistência tibetana à ocupação chinesa e Portugal desempenha actualmente a presidência da União Europeia
mas essa gincana ministerial cabe dentro do arbítrio admitido aos políticos, que são julgados por via eleitoral e da opinião pública, uma vez sujeitos à crítica da oposição, dos grupos de interesse em presença, da comunicação social e dos cidadãos em geral ou mesmo da acção moderadora de outros órgãos de poder, através do sistema democrático de balanços e contrapesos - e Jaime Gama, na qualidade de segunda figura do Estado que decorre das funções de Presidente da Assembleia da República, recebeu o Dalai Lama !
ou seja, aos políticos fica mal recorrerem à fórmula vazia para descartarem o inconveniente de uma justificação ou da falta dela
mas podem agir assim, submetidos que estão ao crivo da popularidade, da opinião de adversários ou comentadores e do voto de cada um nas eleições seguintes
já aos agentes administrativos do Estado, Regiões ou Autarquias é inconcebível semelhante comportamento, sob pena de ilegalidade, desresponsabilização e perpetuação da mediocridade
é que as razões óbvias podem não ser assim tão óbvias
e podem até não ser sequer razões
se o fossem, a explicação seria natural, espontânea e acessível à livre interpretação de todos
com a explicitação das razões, o demitido poderá defender-se, justificar-se ou aprender em caso de erro
e faltará sempre a pedagogia pois os funcionários vindouros que o substituírem no cargo terão balizado o comportamento e o desempenho que se espera e exige, o mesmo se aplicando a agentes com idênticas funções ou sujeitos a exigências análogas
caso não apareçam as explicações e as razões, óbvias ou não, a suspeição recai sobre o decisor e ficam por julgar, à falta de elementos de apreciação, o desempenho ou os resultados que deveriam estar sob exame crítico
e sem crítica informada e livre não há cidadania nem Estado de Direito
observacões são bem vindas
